consulta pública para a definição de emendas impositivas do
mandato de Áurea Carolina na Câmara dos Deputados

[ LOA 2022 ]

A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Historicamente, a destinação de recursos via emendas parlamentares segue, muitas vezes, uma lógica com a qual não concordamos, relacionada a interesses eleitoreiros e de barganha política.

Desde que chegamos à Câmara dos Deputados, investimos em um processo transparente e participativo para definir a destinação de recursos das emendas parlamentares individuais, a partir de uma consulta pública. Em 2021, abrimos mais uma vez a chamada para projetos e políticas públicas: o Emenda Geral.

Instituições e órgãos públicos e iniciativas da sociedade civil legalmente constituídas sem fins lucrativos podem indicar ações para recebimento de recursos até o dia 15 de agosto de 2021. Serão recebidas propostas dentro dos eixos Direitos Humanos; Cultura e Educação; e Território, sendo priorizadas iniciativas ligadas às pautas prioritárias de atuação do mandato: promoção da igualdade étnico-racial, promoção da igualdade de gênero, políticas culturais e enfrentamento à mineração predatória.

As emendas serão selecionadas por uma comissão formada por integrantes do mandato e pessoas convidadas. A escolha final das emendas levará em consideração as três frentes que constituem este processo:

Consulta pública, com inscrição de iniciativas da sociedade civil e indicação de políticas por instituições públicas, através desta plataforma virtual;

Indicações a partir das construções e ações realizadas pelo mandato;

Continuidade de iniciativas dentre propostas beneficiadas em editais anteriores.

O valor total dos recursos que serão destinados por nosso mandato por meio de emendas parlamentares individuais será divulgado após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.