processo aberto e participativo para destinação de
emendas parlamentares individuais do mandato
de Áurea Carolina na Câmara dos Deputados

inscrições até 05 de junho de 2022

A presente consulta pública é um processo aberto e participativo de incidência no ciclo orçamentário. Ela visa orientar a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG).

Historicamente, a destinação de recursos via emendas parlamentares segue uma lógica com a qual não concordamos, relacionada, muitas vezes, a interesses eleitoreiros e de barganha política. Para nos contrapor a esse tipo de prática, desenvolvemos uma tecnologia social para destinar emendas de forma transparente e democrática, já aplicada em 2019, 2020 e 2021

Os valores encampados por esta consulta pública poderão ser direcionados para propostas da sociedade civil, vindas de municípios e órgãos do estado, bem como para políticas públicas federais, desde que cumpridos os pré-requisitos legais apresentados neste documento.

Serão recebidas propostas dentro dos eixos Direitos Humanos; Cultura e Educação; e Território. Além disso serão priorizadas iniciativas ligadas às pautas prioritárias de atuação do mandato: a promoção da igualdade étnico-racial, a promoção da igualdade de gênero, políticas culturais e o enfrentamento à mineração predatória.

Serão priorizados os projetos que, em seu desenvolvimento, colaborem para a garantia de direitos coletivos e para a superação das desigualdades étnico-raciais, geracionais, de gênero e de orientação sexual. Projetos que colaborem para o fortalecimento do SUS e para ampliação e fortalecimento de mecanismos de participação e controle social também serão priorizados. Parte dos recursos vai contemplar a continuidade de iniciativas já apoiadas pelo mandato em outras edições da consulta.