O desgoverno de Jair Bolsonaro não pode expor os quilombolas de Alcântara (MA) à COVID-19! Para impedir que essas centenas de famílias sejam expulsas de suas terras em plena pandemia do coronavírus, nossa bancada do PSOL na Câmara protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar uma portaria publicada na última semana pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Nossa bancada também apresentou um requerimento de informação ao ministro do GSI Augusto Heleno para saber, de forma detalhada, sobre os planos nefastos e genocidas de Bolsonaro de expulsar os milhares de quilombolas que vivem próximos ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A resolução do GSI chancela as decisões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro para a expansão do CLA em pelo menos 12 mil hectares. A medida está associada ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado e que autorizou a exploração comercial do Centro pelos Estados Unidos. Tudo isso vem sendo feito à revelia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que indica a necessidade de consulta PRÉVIA às comunidades antes de qualquer decisão administrativa sobre seus territórios e seus modos de vida – o que não aconteceu em Alcântara.
A resolução do GSI também menciona a elaboração de um plano de consulta às comunidades quilombolas, tentativa infame de simular um diálogo que nunca existiu e discutir decisões que, na prática, já foram tomadas.
Consultar as comunidades neste momento e, principalmente, removê-las de seus territórios é ir de encontro aos esforços nacionais e internacionais de enfrentamento à disseminação da COVID-19. A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) da PGR (Procuradoria-Geral da República) recomenda a revogação do ato, já que tem tomado providências para suspender despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todo o país até que a situação pandêmica tenha fim.
Desde o início, a Gabinetona, por meio do mandato da deputada federal Áurea Carolina, junto da companheira Talíria Petrone, se posicionou frontalmente contra o Acordo, em defesa do território e das vidas das comunidades quilombolas de Alcântara. Acreditamos que ele representa danos à soberania nacional e, especialmente, aos modos de vida e sobrevivência das comunidades quilombolas que vivem próximas ao CLA (saiba mais em www.consultaquilombolaja.com.br).
Contamos com o apoio de todos e todas para pressionar Rodrigo Maia a pautar, com urgência, o PDL que impede a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara. Bolsonaro está colocando milhares de pessoas em risco!
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