emenda geral consulta pública para a definição de emendas impositivas do
mandato de Áurea Carolina na Câmara dos Deputados

[ LOA 2023 ]
inscrições até 05 de junho de 2022

A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Historicamente, a destinação de recursos via emendas parlamentares segue uma lógica com a qual não concordamos, relacionada a interesses eleitoreiros e de barganha política.

Desde que chegamos à Câmara dos Deputados, investimos em um processo transparente e participativo para definir a destinação de recursos das emendas parlamentares individuais, a partir de uma consulta pública. Em 2022, abrimos mais uma vez a chamada para projetos e políticas públicas: o Emenda Geral.

Até o dia 05 de junho, entidades da sociedade civil legalmente constituídas sem fins lucrativos e as instituições ou órgãos públicos das três esferas governamentais – município, estado e União - podem indicar projetos e políticas públicas para receber parte dos recursos disponíveis.

Nesta edição, as propostas deverão estar relacionadas aos seguintes eixos: 1) Direitos Humanos; 2) Territórios; 3) Cultura e Educação. Serão priorizadas iniciativas ligadas às pautas prioritárias de atuação do mandato: a promoção da igualdade étnico-racial, a promoção da igualdade de gênero, políticas culturais e o enfrentamento à mineração predatória.

emenda geral
emenda geral

As emendas serão selecionadas por uma comissão formada por integrantes do mandato e pessoas convidadas. A escolha final das emendas levará em consideração as duas frentes que constituem este processo:


  • • Consulta pública, com inscrição de iniciativas da sociedade civil e indicação de políticas por instituições públicas, através desta plataforma virtual;
  • • Continuidade de iniciativas dentre propostas beneficiadas em editais anteriores
  • O valor total dos recursos que serão destinados por nosso mandato por meio de emendas parlamentares individuais será divulgado após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.