Projeto de lei da esfera federal proíbe a interrupção dos serviços de internet durante o estado de calamidade pública

Enquanto o distanciamento social for imperativo para evitar a transmissão da COVID-19 e o colapso do sistema de saúde, grande parte da população precisará estar conectada para garantir meios de trabalho e geração de renda. Será também pela internet que teremos acesso à educação, à cultura e ao lazer, além de informações fundamentais sobre saúde.

Pensando nisso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou o PL 1036/20, que proíbe a interrupção dos serviços de internet por inadimplência durante o estado de calamidade pública. O projeto de lei busca impedir também a redução da velocidade da conexão, inclusive na rede móvel, e permite o parcelamento de eventuais débitos acumulados pelos consumidores em trinta e seis meses.

Seguimos em luta para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus para toda a população!

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