Bolsonaro continua demonstrando absoluto descaso com as milhões de trabalhadoras/es e instituições culturais do Brasil. Já se passaram 45 dias da publicação da Lei Aldir Blanc, que garante recursos para ações de fomento direto e indireto à Cultura. Mas estados, municípios e todo o setor cultural seguem aguardando a publicação do decreto federal que regulamentará forma e prazos para o repasse dos R$ 3 bilhões destinados a socorrer o setor.
Da formulação do PL 1075/20 à aprovação histórica da Lei Aldir Blanc pelo Congresso Nacional, nossa Gabinetona participou ativamente dessa construção, por meio da atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, na Assembleia de Minas e na Câmara de BH. Após a sanção da matéria pelo presidente da República e a aprovação da Medida Provisória que destina créditos extraordinários para sua implementação, o poder Executivo deve cumprir suas obrigações constitucionais e regulamentar o que a Lei prevê com agilidade, transparência e participação social.
Em reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados no último dia 6, o representante da Secretaria Especial de Cultura afirmou que a normativa seria publicada até o dia 10 de agosto. Mas até agora, a única ação efetiva dos Ministérios do Turismo e da Economia foi abrir o cadastramento dos gestores públicos locais na Plataforma+Brasil, que operacionalizará os repasses. A cultura está em estado de emergência e tem pressa!
Em Minas Gerais, que receberá cerca de R$ 135 milhões, o governo do único partido que se manifestou contra a aprovação da Lei durante a votação na Câmara dos Deputados iniciou em 7 de agosto um cadastramento prévio de pessoas físicas para acessar os benefícios. A Secretaria de Cultura e Turismo também instituiu em 6 de agosto um Grupo de Trabalho com o objetivo de propor em 20 dias um plano de ação para atender o que estabelece a legislação federal. Esse grupo não conta com a participação da sociedade civil, nem mesmo de representantes do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC).
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que receberá o aporte de quase R$ 16 milhões, apresentou ao Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), no dia 22 de julho, uma proposta de implementação da Lei que vem sendo debatida e aprimorada. Hoje foi instituído um Comitê Paritário de Acompanhamento composto por 23 membros, entre secretarias do poder executivo, indicações de conselhos e representantes de movimentos culturais.
Os conselhos de cultura são conquistas de nossa democracia participativa e precisam ser cada vez mais fortalecidos e aprimorados, especialmente agora, em que a falta de escuta e o autoritarismo voltam a dar o tom de algumas gestões. Por isso, temos acompanhado de perto o que vem sendo debatido em âmbito estadual e municipal e defendido que os novos espaços criados para planejar, acompanhar e avaliar a efetivação da Lei Aldir Blanc contemplem a participação paritária da sociedade civil, com a presença de conselheiros e integrantes de movimentos.
É triste perceber como essa conquista histórica da cultura brasileira no Parlamento, que mobilizou esperanças mesmo em meio a tanto desalento, seja desprezada pelos que desgovernam nossa nação e também por seus cúmplices que acham que “eles não são tão ruins assim”.
Seguimos atentas, articulando e denunciando os retrocessos, mas também dando suporte à mobilização social permanente em torno da Lei Aldir Blanc. Superada essa “página infeliz da nossa história”, temos certeza de que sem a nossa Cultura Viva não será possível reconstruir nossa democracia!
Imagem em destaque: Radio Câmara
