Mais um ataque aos direitos das mulheres! O Ministério da Saúde publicou nesta sexta uma portaria que dificulta o atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência sexual que buscam a interrupção da gravidez. Assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello, a norma estabelece que profissionais de saúde devem notificar a polícia ao acolher vítimas de estupro e que seja inserida no termo de consentimento uma lista de riscos e desconfortos decorrentes do procedimento de interrupção da gestação. A portaria chega ao cúmulo de determinar que a equipe deverá informar à gestante sobre a possibilidade de ver o feto por ultrassom.
O aborto é garantido por nossa legislação em casos de estupro (assim como nos casos de anencefalia ou quando há risco de vida para a mulher). Mulheres e meninas que passaram por situações como essa devem ser acolhidas e informadas sobre seus direitos – e não criminalizadas ou constrangidas por normas absurdas. Assinei um PDL para sustar os efeitos macabros dessa portaria com as companheiras da bancada feminina do PSOL, Luiza Erundina, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, e as colegas deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Alice Portugal (PCdoB/BA), Lídice da Mata (PSB/BA), Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay (PT/DF).
Nenhum passo atrás!
Imagem em destaque: Edinho Vieira / Gabinetona
