Com colegas deputadas de diferentes partidos, apresentei à ONU uma queixa formal contra as novas orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde para os procedimentos de interrupção da gravidez decorrente de estupro.Como nosso mandato denunciou na última sexta, uma portaria publicada pelo desgoverno federal estabelece uma série de empecilhos para que meninas e mulheres abusadas sexualmente tenham acesso ao aborto legal – um direito assegurado em nosso país desde a década de 40. A portaria ignora procedimentos para a proteção de crianças e adolescentes e leva aos hospitais uma perspectiva policial completamente inadequada. O papel do Estado é criar um ambiente seguro e acolhedor para meninas e mulheres – e não agravar a violência a que já estão submetidas.
Neste fim de semana, soubemos do caso de mais uma criança no Espírito Santo, grávida aos 11 anos por recorrentes abusos, que passa por uma saga para ter acesso ao procedimento garantido por lei. Não podemos permitir que outras meninas e mulheres sejam expostas a esse martírio!
Seguimos juntas por nenhum direito a menos!
Imagem em destaque: Edinho Vieira/Gabinetona