É inacreditável. Tem sido noticiado que o acordo que o governo de Minas vem discutindo a portas fechadas com a Vale traz em seus termos a implantação de um megaempreendimento de infraestrutura sem nenhuma relação com os danos causados pela empresa: a construção de um rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com colegas parlamentares, integro uma Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar as negociações do acordo. Desde o fim do ano passado, temos denunciado a falta de transparência e de escuta dos principais envolvidos: as comunidades que foram impactadas pela tragédia criminosa da Vale. Os atingidos foram impedidos de participar das reuniões e não têm acesso aos termos do acordo, que tramita em confidencialidade.
A matriz de reparação de danos urgentes, construída pelas famílias atingidas com o apoio de Assessorias Técnicas Independentes, não foi sequer consultada nessas negociações. É ultrajante que o governo do Estado passe por cima do processo coletivo para incluir no acordo obras que são de sua responsabilidade e não dizem respeito aos danos incalculáveis causados em Brumadinho e em toda a bacia do rio Paraopeba.
Além disso, para viabilizar o megaempreendimento, Zema revogou de forma autoritária uma série de decretos construídos com a participação da sociedade civil, que possibilitavam a preservação de áreas ambientais nos arredores de BH e previam a criação de novas áreas protegidas. O processo tem sido denunciado por movimentos socioambientais e pesquisadores da região.
Nosso mandato segue acompanhando a situação ao lado dos atingidos. Os recursos previstos no acordo de reparação devem ser definidos com a participação efetiva e informada das comunidades envolvidas, por reparação justa e integral!
Imagem em destaque: Comunicação MAB
