Na tarde dessa quinta-feira, 11, participei da reunião para debater o acordo bilionário entre a Vale e o governo Zema de reparação pela tragédia criminosa em Brumadinho, realizado pela comissão externa que acompanha o tema na Câmara. Ouvimos as instituições, lideranças das organizações da sociedade civil, agentes públicos envolvidos nesse processo e pessoas atingidas que seguem questionando a forma como as negociações foram conduzidas e a falta de participação das comunidades no processo.
As populações atingidas sofrem um dano direto na celebração desse acordo, por isso nós apelamos ao STF para a revisão dos termos e a participação efetiva das comunidades. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) foi apresentada a partir do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração). A ação também foi assinada pela ANAB (Associação Nacional dos Atingidos por Barragens), o CASEC (Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado), o PT, PSOL, pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG), deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) e por mim.
Na reunião, destaquei que a atuação parlamentar na comissão externa sobre o crime em Brumadinho e na CPI, que apurou as responsabilidades sobre a tragédia, resultaram numa mudança de perspectiva sobre o tema no país. Por outro lado, não tenhamos um cenário favorável para a aprovação do novo marco regulatório para a mineração, que foi elaborado a partir desses esforços.
Sou testemunha da dificuldade de avançar com essas matérias no Parlamento por conta da pressão do poder econômico, associado ao poder político. Esses grupos não querem que o país tenha uma legislação que reforce a urgência de um modelo de mineração mais sustentável, seguro e a responsabilidade pela transição econômica nos municípios que dependem da atividade minerária para gerar emprego e renda para a população.
Reafirmo meu compromisso inabalável com as pessoas atingidas para que tenham um acordo justo, que não haja mais perdas, que o auxílio emergencial seja estendido, que indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais sejam consideradas nas medidas de reparação e todas as pessoas atingidas por esse crime sejam ouvidas e tenham sua voz e direitos respeitados.
A reparação alcançada com o acordo assinado entre a Vale e o governo de MG é insuficiente, precisa ser garantida e ampliada. Estamos aqui no Parlamento para enfrentar, com as ferramentas que temos, a dominação histórica da mineração no nosso estado.
