Um empreendimento minerário está ameaçando o patrimônio histórico, cultural e natural do Serro. Protocolei, junto com os parlamentares Padre João e Rogério Correia, requerimentos de informação aos ministros Gilson Machado, do Turismo (MTur), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia (MME), sobre a expansão das atividades minerárias na região e as possíveis consequências para as vidas de centenas de famílias quilombolas e tradicionais no município.
Os requerimentos foram elaborados com a colaboração de movimentos sociais da região e com base em estudos técnicos que apontam que o projeto, se implementado, gerará repercussão negativa para o sistema hídrico da região, bem como ao patrimônio histórico e cultural do Serro. Além disso, existem denúncias de que as comunidades quilombolas, que serão diretamente impactadas pelo empreendimento, não tiveram o direito à consulta prévia, livre e informada sobre as atividades minerárias na região em que vivem, conforme recomenda a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A partir desses dados, solicitamos que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), bem como a superintendência do órgão em Minas Gerais, nos informem sobre as manifestações do instituto com relação ao Projeto Serro; o status do processo; a existência de estudos de impacto ambiental; o plano com as medidas de compensação e mitigação dos impactos sobre os bens materiais e imateriais acautelados pelo IPHAN, entre outras questões.
Já para a Fundação Cultural Palmares, vinculada à Secretaria Nacional de Cultura que também integra a pasta do Turismo, solicitamos acesso aos estudos de impacto ambiental bem como os dados sobre a consulta prévia realizada com as comunidades quilombolas situadas na região e a anuência desses grupos sobre o empreendimento, em especial dos quilombolas de Queimadas que serão diretamente afetados.
Ao MME, pedimos acesso a todas as informações relacionadas a estudos, processos, licenciamentos, laudos procedimentos ou quaisquer documentos que tenham sido realizados junto à ANM (Agência Nacional de Mineração) sobre a exploração minerária no Serro nos últimos 20 anos.
O Serro é patrimônio nacional desde 1938 e tem grande importância para todos os brasileiros e brasileiras. A sanha da mineração predatória vai impactar negativamente a vida dos moradores e destruir práticas e saberes ancestrais. Não vamos permitir que o lucro esteja acima da vida das pessoas, do meio ambiente e da história do nosso país!
