Desde ontem, terça-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprecia o texto da PEC Emergencial (PEC 186/2021), que prevê medidas rígidas para controle dos gastos públicos como condição para a continuidade do auxílio emergencial, impedindo investimentos públicos em saúde, educação e segurança. Este projeto de emenda é a mais severa medida de austeridade fiscal desde a PEC 95/2019, que estabeleceu o teto dos gastos públicos em 2019.
Minas Gerais será cruelmente afetada caso a PEC seja aprovada. O estado, que já está em situação fiscal crítica, terá que enfrentar o cancelamento do ressarcimento da Lei Kandir, perdendo bilhões de reais que eram devidos a Minas para compensar as perdas do ICMS sobre exportações.
O que o governo Bolsonaro está fazendo com a população brasileira é chantagem. Querem destruir os serviços públicos sem dar tempo para a população reagir!
É gravíssimo. O desemprego está em alta, as pessoas estão cada vez mais pobres, caminhando para a situação de miséria e a única resposta de Bolsonaro acentua ainda mais a crise, propondo um arrocho fiscal violento.
Nossa bancada do PSOL na Câmara apresentou um destaque à PEC 186 para impedir que Bolsonaro destrua a remuneração dos servidores públicos, professores, policiais e bombeiros militares de forma permanente. Queremos retirar do texto essas categorias e manter os membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Queremos auxílio emergencial de R$600 sem a destruição do Estado brasileiro!
