Por iniciativa do mandato da deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), juntamente com Talíria Petrone (RJ), David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP), na última quarta-feira, 13, o Ministério Público Federal (MPF), foi acionado para que investigue a conduta do Ministério do Turismo, da Secretaria Especial da Cultura e da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura nos processos de avaliação de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Para ler a representação, clique aqui.
O documento pede que o Procurador Geral da República instaure procedimento para apurar se há desvio na interpretação do governo Bolsonaro quanto a aplicação das normas do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (PRONAC) que criam critérios para a aprovação ou rejeição de projetos propostos por agentes culturais. Caso se caracterize padrão de comportamento enviesado, que o órgão proponha um Termo de Ajustamento de Conduta, com objetivo de evitar arbitrariedades no processo de avaliação de projetos submetidos ao mecanismo de fomento.
Instituto Vladimir Herzog
A denúncia ao MPF foi elaborada a partir de uma resposta do ministério a requerimento de informação, protocolado por Áurea e Talíria, em fevereiro, sobre os motivos da reprovação do plano anual de atividades para 2021 do Instituto Vladimir Herzog (IVH) na Lei Rouanet. Esta foi a primeira vez, em 10 anos, que a instituição foi reprovada para captação de recursos, sob a alegação infundada de não ter finalidade cultural, como comprovado no texto da ação.
Na avaliação dos mandatos parlamentares autores da ação, a Secretaria da Cultura justificou a reprovação do projeto do IVH com argumentos sem embasamento na legislação e nas normativas que regem a Lei Rouanet. O documento resgata episódios recentes envolvendo o governo que podem apresentar indícios de grave perseguição política à memória do jornalista brasileiro assassinado pela ditadura militar. Além disso, aponta o contexto de paralisia do mecanismo durante a gestão atual, que já vem sendo amplamente denunciada por agentes culturais de todo o país.
“Caso se entenda pelo desvio de finalidade do ato administrativo relacionado à proposta ou pela insubsistência de seus fundamentos em contraposição aos princípios balizadores da Administração Pública, que sejam tomadas as devidas providências para a responsabilização dos agentes envolvidos e a declaração de nulidade do ato ilegal de indeferimento da proposta cultural em comento pela insubsistência da motivação apresentada”, solicita o documento protocolado pelos parlamentares do PSOL sob o número PGR-00127798/2021.
Áurea Carolina, como integrante da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, juntamente com os mandatos da deputada Sâmia Bomfim e do deputado Túlio Gadelha, realizaremos a audiência pública Lei Rouanet: em defesa do fomento à cultura, no próximo dia 30 de abril, às 9 horas. Nesse encontro, com a participação de gestores públicos e agentes culturais de todo o país, iremos debater como a demora na análise e a rejeição de projetos sem justificativa ou embasamento legal é também uma forma de perseguição política ao setor cultural. Não podemos aceitar!
