ATENÇÃO, BRASIL! A reforma administrativa (PEC 32) começou a ser discutida esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nós do PSOL na Câmara somos CONTRA a reforma de Bolsonaro e Guedes e explicamos por quê:
:: Fim da estabilidade: a PEC 32 restringe drasticamente a estabilidade no serviço público, com impacto direto na continuidade da prestação de serviços à população.
:: Submissão: sem estabilidade, os servidores ficam ainda mais expostos a assédios, chantagens e afins. Além disso, a PEC 32 abre espaço para a perseguição político-partidária de servidores em cargo de chefia.
:: Apadrinhamento e corrupção: a reforma permite que cargos do serviço público sejam ocupados por indicações políticas, favorecendo o aparelhamento do Estado, especialmente em pequenos municípios.
:: Impacto sobre os atuais servidores: a reforma cria um regime jurídico específico para os servidores atuais, no qual eles serão progressivamente preteridos para liberação, capacitação ou correção dos salários pelas perdas inflacionárias.
:: Flexibilização das formas de contratação: além de flexibilizar contratações temporárias, a PEC da reforma permite a utilização de recursos públicos para o pagamento de empregados em empresas privadas.
:: Impactos sociais: a reforma desorganiza serviços como saúde e assistência social, impactando milhões de brasileiros que são usuários de serviços públicos. O SUS, na linha de frente do enfrentamento à pandemia, seria severamente prejudicado.
:: Inconstitucional: a falta de um corpo adequado de servidores públicos prejudica a garantia de direitos sociais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.
:: Não enfrenta privilégios: a reforma de Bolsonaro e Guedes NÃO inclui a elite do serviço público. Além dos militares, juízes e desembargadores, ficam de fora os ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e parlamentares. A PEC atinge somente servidores e empregados públicos, muitos dos quais ganham menos de três salários mínimos ao mês.
:: Sem argumentos: a PEC não é sustentada por nenhum estudo sério sobre os referidos cortes. E o pouco material técnico usado pelo Ministério da Economia tem erros graves de fundamentação.
É hora de mobilização para barrar mais esse retrocesso! Por aqui, nosso mandato segue firme na defesa de serviços públicos de excelência, por um Estado que ampare a maioria da população que precisa deles e tem o direito de acessá-los.
#EquipeÁurea
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
