Solicitamos ao INCRA, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), explicações sobre os procedimentos e a participação das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que têm o potencial de impactar seus territórios. O pedido foi feito em diálogo com a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) e a RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), junto com a bancada do PSOL na Câmara e os deputados Benedita da Silva (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Túlio Gadêlha (PDT).
Entre outras questões, queremos saber quais procedimentos administrativos estão sendo adotadas pelo INCRA para coordenar as atividades de licenciamento em áreas quilombolas, bem como se estão sendo cumpridas as normativas estabelecidas pela Convenção 169 da OIT, que orienta o processo de escuta às comunidades sobre esse tipo de empreendimentos. Também solicitamos o acesso aos processos que estão sendo acompanhados pelo órgão e que tratam de obras que podem gerar impactos culturais ou socioambientais e econômicos às comunidades e aos seus territórios.
Não podemos permitir que o governo Bolsonaro passe a boiada sobre os direitos quilombolas!
