Aprovamos hoje o relatório final da Comissão da Câmara que acompanhou as negociações do Acordão da Vale. Como tenho reforçado, o acordo foi firmado em um processo repleto de irregularidades, em total desrespeito aos atingidos. Algumas das conclusões:
Para começar, o processo de negociação foi absurdo. Os termos do acordo foram mantidos em confidencialidade e as famílias atingidas foram IMPEDIDAS de participar. Isso viola inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais envolvidos.
O conteúdo também é um fiasco: além dos valores finais serem inferiores aos que haviam sido calculados em estudos técnicos (pela Fundação João Pinheiro, tá bem?), a maior parte dos recursos será destinada a projetos sem qualquer relação com Brumadinho ou a bacia do Paraopeba.
Em resumo, a comissão avalia que o acordo prioriza interesses político-eleitorais em detrimento dos direitos dos atingidos. Sim, o governador Zema e alguns deputados estaduais vão capitalizar em cima de um CRIME, que nos tirou quase 300 vidas e devastou o rio Paraopeba.
O que é possível garantir daqui pra frente? A Comissão recomenda que a execução do acordo priorize os direitos das comunidades atingidas, com transparência integral do processo e condições para a participação efetiva dessas famílias. Isso significa que as Assessorias Técnicas Independentes devem ser MANTIDAS – são elas que asseguram que a participação das comunidades seja, de fato, informada. Recomendamos também a manutenção das perícias que ajudam a estimar os danos para o cálculo das reparações individuais.
É FUNDAMENTAL também dar prosseguimento à tramitação dos PLs do Marco Regulatório da mineração, que apresentamos via Comissão Externa Desastre de Brumadinho. Quatro dessas proposições já foram aprovadas na Câmara e tramitam agora no Senado.
E deve ser aprovado INTEGRALMENTE o PL que vamos apresentar para garantir a segurança de populações atingidas por barragens. O mínimo que esperamos do Parlamento é criar condições para GARANTIR que outras famílias não passem por esse suplício.
Um salve ao deputado Rogério Correia, relator da Comissão, que tem sido um aliado na luta pelos direitos dos atingidos e contra a mineração predatória.
