Basta de terror de barragens! Protocolamos hoje na Câmara um projeto de lei para proteger comunidades atingidas pela mineração e impedir que empresas bilionárias sigam se aproveitando de tragédias criminosas para lucrar ainda mais. O PL é assinado por mim e pelos colegas Rogério Correia (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Vilson da Fetaemg (PSB) e Júlio Delgado (PSB), companheiros na Comissão Externa que acompanhou as negociações do acordo firmado entre a Vale e o Governo de MG pela reparação do crime em Brumadinho.
Desde os crimes socioambientais em Mariana e Brumadinho, movimentos sociais e comissões de atingidos denunciam o estado de permanente tensão criado pelas mineradoras. No fim do ano passado, a Vale informou que 10 de suas barragens em Minas Gerais estão em nível de emergência, sendo quatro delas com risco iminente de ruptura.
Moradores de Itabira, Santa Bárbara, Congonhas, Itatiaiuçu, Barão de Cocais, Macacos, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto vivem sob permanente ameaça. Além do pânico de ouvir as sirenes de evacuação a qualquer momento, as famílias enfrentam remoções às pressas e desencontro de informações por parte das mineradoras.
Especialistas relatam ainda que as empresas têm se aproveitado da remoção forçada de famílias atingidas e da desvalorização dos terrenos próximos para explorar essas áreas e lucrar com os desastres que elas mesmas causaram.
O PL 2945/21 busca impedir a exploração mineral nesses territórios, como medida de proteção das famílias que vivem no entorno de empreendimentos minerários. No caso de remoção de comunidades, estabelece também a garantia de indenização por danos materiais e morais, além do retorno seguro das pessoas desalojadas ou desabrigadas às suas casas, com fundamento em estudos técnicos independentes. Além disse, prevê a suspensão das atividades minerarias até que a segurança seja garantida.
Sua aprovação é uma das recomendações da Comissão Externa, prevista no relatório que aprovamos no início deste mês. Seguimos em luta para que seja pautado e aprovado pela Casa com celeridade!
Imagem em destaque: Isis Medeiros
