É ABSURDO o que estão tentando fazer com a legislação de barragens em MG. Esta semana, o deputado Virgílio Guimarães (PT) apresentou mais um PL que deturpa a Lei Mar de Lama Nunca Mais, antes mesmo de sua efetivação. A FIEMG também entrou na Justiça para alterar a lei. Não podemos permitir esse retrocesso!
A lei foi aprovada pela Assembleia de MG após o crime da Vale em Brumadinho e proíbe o funcionamento de barragens de rejeitos de mineração com alteamento a montante – o tipo mais perigoso, como as que romperam em Mariana e Brumadinho.
Quando foi aprovada em 2019, foi estabelecido um prazo para que todas as barragens desse tipo no estado fossem descomissionadas, ou seja, desativadas. Esse prazo se encerra no próximo dia 25 – mas apenas 5 das 54 barragens a montante foram devidamente descaracterizadas.
O PL em tramitação na Assembleia de MG, elaborado sem qualquer debate público, quer ampliar os prazos para que as mineradoras concluam essa desativação. A proposta prevê também que os prazos podem ser novamente adiados e que algumas barragens não serão definitivamente descomissionadas.
O PL permite ainda licença ambiental simplificada e concomitante para o aproveitamento de rejeitos de barragens e para projetos de mineração com tratamento “a seco” – o que também é inaceitável, porque são atividades que causam grandes impactos e riscos.
As empresas tiveram três anos para cumprir a determinação da lei – e nada fizeram. Nesse meio tempo, Zema deveria ter atuado ativamente nesse sentido, regulamentando, por exemplo, o Fundo de Tragédias previsto na legislação. Adivinhem se o governador tomou alguma atitude?
Enquanto isso, a população de cidades como Barão de Cocais, Ouro Preto, Nova Lima, Itabira, Itabirito e Congonhas segue aterrorizada pela ameaça de rompimento de barragens a montante. Quem está defendendo os direitos dessas famílias?
A Lei Mar de Lama Nunca Mais foi uma conquista da luta de movimentos sociais e comunidades atingidas. Desrespeitar suas determinações é uma AFRONTA à memória de quem perdeu tudo e segue sofrendo as consequências da ganância e da negligência de empresas bilionárias.
É IMPERATIVO que o projeto seja retirado de tramitação e que NENHUMA nova proposição com esses objetivos seja apresentada sem amplo debate público. As instituições de justiça e os órgãos públicos precisam ser enérgicos quanto ao cumprimento da legislação.
Defender a Lei Mar de Lama Nunca Mais é defender a população de MG. Não daremos nenhum passo atrás nessa conquista.
