Termina esta semana o prazo para a desativação das barragens de rejeitos de mineração construídas em alteamento a montante em MG. A Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG após o crime em Brumadinho, proíbe expressamente estruturas desse tipo após 25 de fevereiro.
Um PL apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) tenta deturpar a Lei para adiar os prazos e beneficiar as mineradoras, entre outros pontos absurdos. A FIEMG também está tentando alterar a legislação na Justiça.
Barragens de alteamento a montante são consideradas as mais perigosas por especialistas – ainda que nenhuma barragem seja totalmente segura. Foram estruturas desse tipo que se romperam em Brumadinho e Mariana. Não podemos correr o risco de mais crimes como esses em MG!
Das mais de 50 barragens desse tipo no estado, apenas 5 foram devidamente desativadas desde 2019, quando a lei passou a valer. De acordo com a ANM, três delas estão sob ameaça iminente de rompimento: em Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Todas pertencem à Vale.
Garantir a segurança e os direitos da população atingida por essas estruturas deveria ser um compromisso INEGOCIÁVEL das empresas. Não posso conceber que estejam fugindo a essa responsabilidade depois das tragédias que já sofremos. Defender a lei Mar de Lama Nunca Mais é urgente!
