Chega de passar pano pra mineração!
Apresentamos uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), endereçada também ao Ministério Público de Minas Gerais (MPE), contra o avanço predatório da mineração sobre as comunidades quilombolas, o patrimônio cultural e o meio ambiente do Serro, em MG!
Na nossa denúncia, reforçamos o pleito de movimentos sociais e da Federação das Comunidades Quilombolas de MG (N’Golo), exigindo que a autorização dada pelo município ao projeto Serro, da mineradora Herculano, seja suspensa em razão do descumprimento à legislação ambiental e urbanística do município, bem como do desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além disso, solicitamos a investigação dos impactos do projeto sobre as comunidades quilombolas e também a proteção dos patrimônios arqueológico, espeleológico, histórico e cultural do Serro, ameaçados pelo projeto.
Necessário que, diante das fragilidades no licenciamento, principalmente no âmbito do Serro, seja impedida a análise de outros projetos minerários até que Plano Diretor, Código de Posturas e demais instrumentos legais sejam atualizadas pela Câmara Municipal.
ENTENDA O CASO
Há anos a população local convive com os riscos do Projeto Serro, atualmente sob a responsabilidade da mineradora Herculano, cuja autorização dada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) contraria a própria legislação municipal! Também há relatos de intensa pressão política e empresarial sobre o Codema.
O projeto Serro acarreta uma série de consequências ao meio ambiente, como poluição das águas, do solo e do ar, além da supressão de vegetação próxima ao Pico do Itambé e à Mata da Mãe D’Água. Há graves prejuízos também ao patrimônio cultural e socioambiental do Serro e à Comunidade Quilombola de Queimadas. Até mesmo a produção artesanal do famoso Queijo do Serro, prática histórica do município, pode ser ameaçada!
E a lista de absurdos não para por aí: o mesmo projeto já havia sido indeferido pela própria Prefeitura do Serro quando apresentado pela mineradora Anglo American, por afetar cursos d’água e mananciais hídricos do município.
O Ministério Público Estadual chegou a propor uma ação contra a Prefeitura do Serro para impedir o avanço do projeto, após sua recomendação de que o município não autorizasse o empreendimento ter sido ignorada.
Várias entidades, por meio do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, já se somaram ao coro contra o projeto Serro, apontando riscos à atividade turística e ao rico patrimônio cultural material e imaterial da cidade.
Também a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) apontou a ausência de uma consulta prévia às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT, e ajuizou diversas ações contra o empreendimento.
