O Ministério Público de Minas Gerais entrou com medida cautelar para suspender a tramitação do projeto Mineração Taquaril na Serra do Curral. O projeto é ilegal, já que não tem anuência do IEPHA e sequer apresentou os estudos de impacto ao patrimônio cultural exigidos pela legislação.
Na perspectiva do MP, a Serra está em situação de tombamento provisório até que o tombamento definitivo seja apreciado pelo Conselho Estadual do Patrimônio. Esse entendimento é amparado por outras decisões judiciais tomadas nacionalmente.
Recebemos essa notícia durante reunião entre o MP e Conselheiros Estaduais do Patrimônio, solicitada pelo nosso mandato. Temos denunciado as manobras das empresas para protelar o tombamento estadual da Serra do Curral, que proíbe expressamente a instalação de novos empreendimentos minerários no local. No fim de março, acionamos o MP ao lado de Bella Gonçalves, vereadora do PSOL e nossa companheira de luta, por providências imediatas para a proteção da nossa serra.
O órgão exige que o empreendimento seja retirado de pauta de votação do COPAM até que regularize as medidas de proteção ao patrimônio cultural. Caso o pedido não tenha êxito, os promotores da área de Meio Ambiente e Patrimônio assumiram também o compromisso de contestar na Justiça a conformidade do empreendimento.
Seguimos nessa pressão! A Serra do Curral é nosso patrimônio e não pode seguir destruída pela mineração!
