Neste 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, reforçamos a urgência da luta por políticas que assegurem a dignidade, os direitos e a vida da maioria da população. Nos dois anos do nosso mandato na Câmara dos Deputados, atuamos incansavelmente por isso.
Para enfrentar o racismo institucional, apresentamos o PL 5885/19. O projeto de lei é fruto de uma articulação inédita de deputadas e deputados negros. A iniciativa orienta União, estados e municípios na identificação e eliminação de práticas de discriminação racial na administração pública que prejudicam o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas.
Neste momento de crise socioeconômica e humanitária sem precedentes, em que o racismo estrutural impõe maior vulnerabilidade às mulheres e à população negra, lutamos pela instituição e manutenção da renda básica emergencial de R$ 600 para a proteção das pessoas e da economia, pelo respeito às medidas de isolamento social para conter o avanço da doença e por vacina para todos e todas.
Também apresentamos junto da bancada de parlamentares do PSOL o Projeto de Lei 2477/20, para determinar que os serviços domésticos não sejam incluídos entre as atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19 — uma resposta às constantes denúncias de violações dos direitos das trabalhadoras domésticas, mais uma marca da herança colonial, escravocrata e racista que degrada as condições de vida do povo negro no Brasil.
A essas ações, se soma nossa atuação permanente e cotiadiana para frear as repetidas investidas do governo federal e de seu projeto de morte sobre nossas vidas e direitos. Resgatamos o histórico da atuação do nosso mandato na Câmara dos Deputados no campo das lutas antirracistas. Contra todas as formas de discriminação, lutamos.
2020
- Junto com a bancada de parlamentares do PSOL, protocolamos o Projeto de Lei 2477/20, para determinar que os serviços domésticos não sejam incluídos entre as atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19.
- Bolsonaro negou água, comida e atendimento médico-hospitalar aos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, que estão entre as pessoas com maior vulnerabilidade à covid-19 no país. Lutamos para enfrentar o ódio do anti-presidente e derrubar seus vetos ao PL 1142/20, que prevê medidas emergenciais para esses grupos durante a pandemia do coronavírus. Também contribuímos para a elaboração e aprovação do projeto.
- Atuamos para garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Solicitamos à Coordenação Estadual de Promoção da Igualdade Racial atenção especial para o fornecimento de cestas básicas para pelo menos 14 mil famílias que têm encontrado dificuldades para se alimentar, por conta do isolamento social necessário para o enfrentamento ao coronavírus.
- Protocolamos com as queridas Talíria Petrone, Benedita da Silva, Joênia Wapichana, David Miranda e Bira do Pindaré um pedido para a criação da Secretaria de Igualdade Racial dentro da estrutura da Câmara dos Deputados. O órgão irá tratar de questões relacionadas à população negra e indígena, no que se refere ao enfrentamento ao racismo e à defesa dos direitos humanos e da vida desses grupos.
- Ao lado de outros 19 parlamentares, pedimos ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize o comprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que garantem a implementação do ensino interdisciplinar da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da educação básica das escolas públicas e privadas do Brasil.
- Acionamos o CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária contra a propaganda racista da esponja de aço “Krespinha” junto de Benedita da Silva, Talíria Petrone, Bira do Pindaré, David Miranda, Orlando Silva e da bancada do PSOL. Áurea participou como representante dos denunciantes, junto com o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, da sessão que analisou o caso. O CONAR advertiu a Bombril pela publicidade que faz referência direta à textura do cabelo de pessoas negras — uma vitória importantíssima e histórica, resultado da mobilização de diferentes atores para o enfrentamento ao racismo no setor.
- Atuamos contra o desmonte da Fundação Cultural Palmares e a tentativa de orientar as funções dessa importante instituição conforme ideais racistas, negacionistas e de desrespeito ao patrimônio e às manifestações culturais afro-brasileiras. Saímos vitoriosas ao impedir o fim da política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras, em defesa da autonomia universitária. Cotas são um direito e não abriremos mão das nossas conquistas!
- A permanente articulação com movimentos de mulheres negras, por meio da Coalizão Negra por Direitos e da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, nos permite pensar ações e atuar de acordo com as realidades desta população.
- Destinamos quase R$ 3 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais acessadas por nosso mandato para ações afirmativas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial e da cultura negra.
2019
- Apresentamos um projeto de lei para o enfrentamento do racismo institucional. O PL nº 5885/19 foi produzido em diálogo com a Coalizão Negra por Direitos e, além de Áurea Carolina, é assinado por Benedita da Silva (PT/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), David Miranda (PSOL/RJ), Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
- Junto com as colegas Benedita da Silva (PT/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Joênia Wapichana (Rede/RR), estivemos com entidades do Movimento Negro, organizadas na Coalizão Negra por Direitos, para discutir como barrar as crueldades do chamado pacote “anticrime” para a população afro-brasileira.
- Denunciamos a atitude racista e violenta do deputado coronel Tadeu (PSL/SP), que destruiu uma placa de uma exposição oficial da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
- Nos somamos a parlamentares negras e negros, além de lideranças antirracistas, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar das constantes ameaças às políticas para essa população.
- No 13 de maio, nos unimos a lideranças do movimento negro no Ato em Memória da Luta do Povo Negro pela sua Liberdade.
- Promovemos, com o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), audiência pública para analisar os impactos das cotas raciais no ensino superior, com a presença de Nilma Lino Gomes e Dyane Brito.
- Destinamos R$ 1 milhão em recursos de emendas parlamentares individuais acessadas por nosso mandato para ações afirmativas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial e da cultura negra.
