Com os colegas Túlio Gadêlha (PDT) e Benedita da Silva (PT), apresentamos ação na justiça pedindo a urgente suspensão da portaria que dá poderes para que o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura decida sozinho quais propostas serão aprovadas pela Lei Rouanet.
Até então, essas decisões passavam pela CNIC, uma comissão com a participação de representantes da sociedade civil que não foi recomposta pelo MTur. O autoritarismo da medida foi denunciado por gestores e agentes culturais na audiência pública sobre a Lei Rouanet realizada na CCult na última semana – que, infelizmente, não contou com a participação de representantes do governo federal. O acionamento da justiça foi um dos encaminhamentos dessa reunião e busca garantir a participação social nos processos decisórios relacionados ao fomento cultural brasileiro.
Imagem em destaque: Tamás Bodolay / Gabinetona
