O governo Zema tem se mostrado muito interessado no problema do tráfego e da segurança no Anel Rodoviário em BH. Sem dúvida, a questão merece atenção do poder público. Mas será que o projeto de Rodoanel que tem sido anunciado é a melhor solução? Temos algumas questões.
Política pública se faz com diagnóstico e planejamento. Mas ainda não compreendemos bem as razões pela escolha do rodoanel como solução, nem dos elementos que levaram o governo de Minas a considerar sua construção imprescindível.
Que alternativas para o aprimoramento das condições de tráfego e segurança foram contrapostas ao plano do Rodoanel? Implementar melhorias no próprio Anel Rodoviário, por exemplo, não poderia reduzir os custos e impactos dessa construção?
Há previsão de redução no fluxo de veículos no Anel Rodoviário em decorrência da construção do Rodoanel? Onde estão esses estudos? Gostaríamos de saber que demanda de tráfego será atendida por cada uma das alças planejadas e como cada uma delas vai impactar o trânsito onde passará.
Queremos entender também se o Rodoanel atenderá ao transporte coletivo de passageiros nas regiões por onde passará. Como isso será viabilizado? Onde serão construídas ligações do Rodoanel com vias de trânsito de seu entorno?
Como o governo do estado decidiu pelo traçado final do projeto do Rodoanel? Foram realizados estudos comparativos dos impactos socioambientais de cada um dos traçados possíveis? Foram feitas propostas de mitigação para cada um deles?
Essa questão é importante, já que o projeto traz impactos para regiões de alta vulnerabilidade ambiental, como o Parque do Rola Moça, o Monumento da Serra da Calçada e o Ribeirão da Mata. No traçado apresentado, uma das alças passará POR DENTRO de unidades de conservação. O traçado ameaça também patrimônios históricos e vestígios arqueológicos do estado, como ruínas de fazendas, estradas antigas e minas que remontam ao século XVIII. O Forte de Brumadinho, a Estrada da Serra da Calçada e a região de Tutaméia são alguns exemplos.
Consta que ao menos 200 famílias poderão ser removidas de suas casas. Quantas famílias ao certo serão desalojadas? Qual é o planejamento para essas desapropriações? Quais serão os critérios para indenizá-las? Quais as medidas para garantir seus direitos de reassentamento?
A obra traz riscos para os aquíferos, nascentes e cursos d’água em seu entorno? O que os estudos de viabilidade dizem sobre ameaças à segurança hídrica na Região Metropolitana? Que medidas estão sendo previstas para reduzir esses possíveis impactos?Como o projeto de construção do Rodoanel se articula com os Planos Diretores de Desenvolvimento Industrial e de Serviços da Região Metropolitana de Belo Horizonte?
Como essas ainda são questões sem resposta, nosso mandato encaminhou requerimentos de informação ao Ministério de Infraestrutura e às secretarias estaduais de Infraestrutura e de Meio Ambiente, com cópia aos órgãos ambientais do estado. O retorno deve ser feito em até 30 dias.
Imagem em destaque: Cristiane Mattos / O Tempo
