Em atenção ao setor cultural, que já vinha sofrendo com ataques e políticas de desmonte do governo federal, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que determina ações emergenciais durante o período de calamidade pública e crise do coronavírus.
Dentre as medidas, destacam-se a complementação de renda para trabalhadores e prestadores de serviços da cultura, a prorrogação de prazos de projetos aprovados em editais federais, o adiantamento de recursos para projetos aprovados em editais federais e a proibição do corte no fornecimento de serviços essenciais.
Com mais de 5 milhões de profissionais, a Cultura emprega 5% da mão de obra do país. Grande parte desses trabalhadores não possui renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade próprias ao setor. Com as medidas de isolamento social, necessárias para a prevenção da transmissão do coronavírus no país, grandes restrições foram impostas às atividades culturais, sem que nenhuma proposta estruturante fosse apresentada pelo Governo Federal para amenizar as consequências econômicas desse cenário.
Com a autoria de 27 parlamentares, de 12 estados e 8 partidos, o PL contou com a colaboração de entidades culturais, pesquisadores, integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ex-gestores do extinto Ministério da Cultura. A Gabinetona participou ativamente dessa construção, em mais uma frente para mitigar os impactos da pandemia do coronavírus no país.
> leia o projeto de lei na íntegra ou baixe aqui.
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