A partir das demandas apresentadas pela Rede Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da Câmara dos Deputados, integrada pela deputada federal Áurea Carolina, com o apoio de outras lideranças dos partidos de oposição e da minoria na Câmara, protocolaram para Jair Bolsonaro a indicação de 15 propostas para a proteção dos PCTs no contexto do enfrentamento da pandemia da COVID-19.
As recomendações indicam a melhoria do acesso à saúde e ao atendimento médico-hospitalar para esse grupo por meio de:
1. realização de planos emergenciais nos municípios para atendimento aos povos e comunidades tradicionais, com informações realistas sobre acolhimento em casos de suspeita e registros de casos de COVID-19;
2. distribuição de materiais de higiene e estruturação das unidades de saúde localizadas próximo aos territórios tradicionais;
3. promoção de campanhas de mobilização sobre os cuidados necessários para impedir o espalhamento da Covid-19;
4. apoio e melhoria estrutural das unidades de saúde que estão nos territórios tradicionais ou próximos aos locais onde vivem esses grupos.
Para garantia da segurança alimentar e nutricional desse grupo, indicamos:
5. priorização da compra de alimentos nos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
6. distribuição de gás de cozinha;
7. ampliação da entrega de cestas básicas às famílias que residem nos territórios.
Para manutenção de uma renda básica, apontamos como estratégia:
8. a suspensão da cobrança de programas de créditos como Pronaf e Minha Casa Minha Vida;
9. o acesso ao auxílio emergencial e ao benefício de prestação continuada (BPC)
10. a determinação dos meses de isolamento social como período de defeso (período em que a pesca comercial é proibida ou controlada, estabelecido de acordo com a época de reprodução dos animais), garantindo o seguro-desemprego aos pescadores e pescadoras artesanais.
Além disso, pontuamos a necessidade de:
11. orientar as secretarias de educação estaduais para adoção de metodologias que garantam o acesso à educação das crianças que estão matriculadas em escolas rurais ou próximas aos territórios tradicionais;
12. suspender os mandados de reintegração de posse e despejos nessas áreas;
13. ações para coibir a presença de invasores nos territórios e para garantia de água potável para consumo e produção de alimentos;
14. garantia do fornecimento de água potável, bem como seu armazenamento para a produção de alimentos;
15. coibir a presença de invasores nos territórios tradicionais e adotar medidas para que o setor do turismo suspenda as atividades nessas áreas durante a pandemia.
Neste momento de crise socioeconômica, é fundamental garantir aos povos comunidades tradicionais, população em situação de vulnerabilidade mais acentuada, a manutenção de seus modos de vida de forma segura!
