Nossa bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou na última sexta-feira um projeto de lei para impedir que o trabalho das empregadas domésticas seja considerado serviço essencial durante o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
A iniciativa busca proteger as trabalhadoras domésticas de medidas como a do prefeito de Belém, que chegou a decretar o trabalho doméstico remunerado entre os serviços essenciais do município, mas recuou por pressão do Ministério Público e da população. A contaminação no ambiente de trabalho é um risco enorme para essas trabalhadoras – há inúmeros relatos de domésticas que contraíram o coronavírus nas casas onde trabalham, como a primeira vítima fatal confirmada da Covid-19 no Rio de Janeiro.
O PL 2477/2020 garante a integridade do salário para trabalhadoras domésticas e a manutenção de todos os direitos trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Além disso, reconhece o papel dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas com deficiência e garante a esses trabalhadores e trabalhadoras o status de profissional de saúde.
Quase 70% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres negras e grande parte delas exerce a profissão sem carteira assinada. É fundamental assegurar os direitos dessas mulheres, que formam a base da pirâmide em nosso país.
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