Absurdo! Enquanto o acordo de reparação pelo crime da Vale tramita sem a participação dos atingidos, a empresa faz pressão para encerrar projetos fundamentais para avaliação dos impactos da tragédia, como o Projeto Brumadinho UFMG, que auxilia o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
É inaceitável que o acordo seja usado como desculpa para descontinuidade de projetos que assessoram comunidades atingidas em toda a calha do rio Paraopeba e definem demandas de recuperação socioambiental para a região. O encerramento dessas iniciativas é uma violação imensa aos direitos das famílias atingidas, com prejuízos para os profissionais de apoio técnico, a Universidade e as nossas instituições de Justiça.
Por meio da Comissão Externa que acompanha o acordo de reparação, nosso mandato oficiou a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais para garantir a manutenção da estrutura técnica de apoio às famílias atingidas. Reforçamos a importância da continuidade das pesquisas periciais e do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Acionamos também o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que não haja homologação de qualquer acordo sem que os termos sejam publicizados e apreciados pelos atingidos. Não permitiremos que a Vale passe por cima do interesse público e dos direitos dessas comunidades!
