consulta pública
processo aberto e participativo para destinação de emendas parlamentares individuais da Gabinetona na Câmara dos Deputados
inscrições até 30 de agosto de 2020
A presente consulta pública é um processo aberto e participativo de incidência no ciclo orçamentário que visa orientar a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada federal Áurea Carolina das Muitas/PSOL MG. A parlamentar, juntamente com as vereadoras de Belo Horizonte, Bella Gonçalves e Cida Falabella e deputada estadual Andréia de Jesus, compõem, nas três esferas legislativas, a Gabinetona: um mandato aberto, coletivo e popular.
A destinação de recursos via emendas parlamentares segue, em princípio, uma lógica com a qual não concordamos, porque vem sendo usada historicamente com fins de barganhas políticas. Mas, com a vigência do orçamento impositivo, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, precisamos pensar formas transparentes e democráticas para o seu destino. É com esse objetivo que a Gabinetona lança este mecanismo que busca aprofundar um método de construção política já exercitado pelo nosso mandato coletivo.
Os valores encampados por esta consulta pública poderão ser direcionados para propostas da sociedade civil, de municípios e órgãos do Estado, bem como as políticas públicas federais, desde que cumpridos os pré-requisitos legais apresentados neste documento.
As propostas deverão estar relacionadas a uma ou mais áreas que estruturam a atuação da Gabinetona: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Mobilidade, Políticas Urbanas, Política Habitacional, Políticas Indígenas, Políticas para Comunidades Quilombolas, Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, Políticas Sociais, Segurança Alimentar e Nutricional, Promoção da Igualdade de Gênero, Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Saúde e Segurança Cidadã.
Como participar
1. Acesse o edital com instruções sobre o processo de consulta pública e emendas parlamentares.
2. Preencha o formulário online que deve ser submetido até o dia 30 de agosto 2020.
- Formulário para preenchimento e envio online
3. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail emendas.cddf@gabinetona.org
