consulta pública para a definição de emendas impositivas do
mandato de Áurea Carolina na Câmara dos Deputados

A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Historicamente, a destinação de recursos via emendas parlamentares segue uma lógica com a qual não concordamos, relacionada a interesses eleitoreiros e de barganha política.

Para nos contrapor a esse tipo de prática, desenvolvemos uma tecnologia social para destinar emendas de forma democrática, aplicada em 2019, 2020, 2021 e 2022. Em um processo transparente e participativo de consulta pública, que chamamos de Emenda Geral, entidades da sociedade civil e instituições públicas indicaram projetos e políticas públicas para receber os recursos acessados pelo mandato.

Nos quatro anos em que ocupamos a Câmara dos Deputados, financiamos propostas relacionadas aos eixos de Direitos Humanos; Cultura e Educação; e Território. Foram priorizadas iniciativas ligadas às pautas estratégicas do mandato: a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, o fomento às políticas culturais e o enfrentamento à mineração predatória, além do fortalecimento do SUS e do apoio a mecanismos de participação democrática e controle social.

Nesta edição, as propostas deverão estar relacionadas aos seguintes eixos: 1) Direitos Humanos; 2) Territórios; 3) Cultura e Educação. Serão priorizadas iniciativas ligadas às pautas prioritárias de atuação do mandato: a promoção da igualdade étnico-racial, a promoção da igualdade de gênero, políticas culturais e o enfrentamento à mineração predatória.

As emendas serão selecionadas por uma comissão formada por integrantes do mandato e pessoas convidadas. A escolha final das emendas levará em consideração as duas frentes que constituem este processo:

• Consulta pública, com inscrição de iniciativas da sociedade civil e indicação de políticas por instituições públicas, através desta plataforma virtual;

• Continuidade de iniciativas dentre propostas beneficiadas em editais anteriores

O valor total dos recursos que serão destinados por nosso mandato por meio de emendas parlamentares individuais será divulgado após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.